[O] grupo tem por objectivo estudar os aspectos regulamentares e os procedimentos inerentes aos temas em discussão na agenda da WRC-07 e ainda coordenar as posições europeias a defender no Grupo Consultivo das Radiocomunicações (Radio Advisory Group - RAG) e na Assembleia das Radiocomunicações (Radiocommunications Assembly - RA), que integram a estrutura do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R).

(http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=117440)

O Sector das Radiocomunicações (UIT-R) visa implementar os objectivos da União em termos de radiocomunicações, nomeadamente assegurar a utilização racional, equitativa, eficaz e económica do espectro radioeléctrico por todos os serviços de radiocomunicações, incluindo os que utilizam a órbita dos satélites geoestacionários; os seus órgãos máximos são a Conferência Mundial de Radiocomunicações (encarregada de proceder a revisões do Regulamento das Radiocomunicações) e a Assembleia de Radiocomunicações (que toma decisões sobre a estrutura e o funcionamento do sector), cuja periodicidade é de 2,5 a 3 anos; podem também realizar-se Conferências Regionais de Radiocomunicações (tratam de questões de radiocomunicações específicas de carácter regional), quando necessário e sem periodicidade definida; no seu seio, funciona ainda o Comité do Regulamento das Radiocomunicações (RRB), cujos membros são eleitos pela PP.

(http://www.icp.pt/txt/template12.jsp?categoryId=7943)