O RAG notou com apreensão que nos últimos sete anos o orçamento do Sector das Radiocomunicações da UIT (UIT-R) tem vindo a sofrer reduções, situação que pode ser considerada alarmante, uma vez que presentemente o Departamento das Radiocomunicações (BR) da UIT possui os recursos mínimos para realizar as tarefas que lhe estão cometidas, apesar dos esforços desenvolvidos para aumentar a eficiência dos processos e melhorar os métodos de trabalho. O RAG aconselhou o Director a incluir informação adicional aquando da apresentação desta questão ao Conselho.

Presente no encontro, o Director do BR informou que, face ao orçamento disponível para a UIT-R em 2005, o Departamento não dispõe dos recursos necessários para pôr em prática algumas obrigações decorrentes da Resolução 115 da Conferência de Plenipotenciários (PP02, Marraqueche), em particular no que respeita à introdução das três línguas oficiais e de trabalho adicionais (árabe, chinês e russo).

(http://www.anacom.eu/txt/template20.jsp?categoryId=109328&contentId=248779)

[O] grupo ocupa-se das actividades relacionadas com o planeamento, isto é, com a preparação do Plano Digital de frequências.

No âmbito deste grupo, foi criada a equipa dos exercícios de planeamento (PXT), composta por elementos provenientes do Departamento das Radiocomunicações (RB) e de especialistas nomeados pelos grupos das diversas regiões (a representação da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações - CEPT está a cargo de dois especialistas do Gabinete Europeu de Radiocomunicações - ERO), e que é responsável pela elaboração e actualização do software de planeamento e pela validação dos dados enviados pelas administrações.

(http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=171202)

Periodicamente, as administrações devem submeter ao Departamento de Radiocomunicações os horários sazonais previstos para as suas estações de radiodifusão nas faixas atribuídas exclusivamente ao serviço de radiodifusão entre 5950 kHz e 26100 kHz.

(http://www.gddc.pt/siii/docs/dec2A-2004.pdf)

As PCE apoiam a introdução da nova direcção espaço-espaço, com uma nota de rodapé que indica que os receptores no espaço não devem ter direito a protecção em relação aos sistemas RNSS existentes ou para os quais tenha sido previamente recebida uma informação de publicação pelo Gabinete de Radiocomunicações (BR) da UIT até final da WRC-2000. Esta posição garantirá que o GPS, GLONASS e Galileo não serão afectados pela necessidade de proteger os receptores no espaço dos sistemas RNSS existentes ou planeados.

(http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod!CELEXnumdoc&numdoc=52000DC0086&model=guichett&lg=pt)