Por seu lado, o Grupo de Reguladores Europeus para as Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas irá funcionar como um organismo de reflexão, debate e aconselhamento da Comissão, com vista à consolidação do mercado interno das redes e serviços das comunicações electrónicas, assumindo o papel de interlocutor privilegiado entre as autoridades reguladoras nacionais e a Comissão. (...)

Este Grupo apresentará à Comissão um relatório de actividades anual, mantendo-se em estreita colaboração com o Comité das Comunicações (COCOM), (...) bem como com o Comité do Espectro de Radiofrequências, o Grupo para a Política do Espectro de Radiofrequências e o Comité de Contacto da Televisão sem Fronteiras (...).

(http://www.icp.pt/txt/template20.jsp?categoryId=146309&contentId=58550)

Foi recentemente lançada uma consulta pública sobre a proposta de programa de trabalho para 2007 do Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC), em resultado das conclusões da 19.ª reunião deste Comité, realizada a 14 e 15 de Março de 2007, em Bruxelas. A proposta de programa de trabalho em causa encontra-se organizada por várias categorias, a saber: novas medidas de harmonização, mandatos novos e em curso, actualização das decisões existentes e outros assuntos com interesse para o RSC.

(http://www.icp.pt/txt/template20.jsp?categoryId=95939&contentId=484469)