Na procura da salvaguarda dos interesses gerais, a A[ssociação] N[acional de] M[unicípios] P[ortugueses] propôs ao Governo a tomada de medidas, estando em processo de elaboração um diploma legal que pretende adequar e compatibilizar a instalação e o funcionamento do serviço de radiocomunicação com a exigência da preservação da paisagem urbana e natural, nele se consagrando o uso das melhores tecnologias disponíveis e a sua adequação aos locais de instalação.

Para o efeito, a instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicação e respectivos acessórios ficará sujeita a uma autorização municipal, da competência do Presidente da Câmara, defendendo a ANMP, ainda, que a aplicação das regras que serão consignadas no diploma se adequem às infraestruturas de suporte já instaladas, com obrigação dos operadores solicitarem a respectiva autorização municipal.

(http://www.anmp.pt/anmp/bol2002/bol10502.html)