A primeira sessão da Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC) para a revisão do Acordo de Estocolmo de 1961, nas faixas de frequências 174-230 MHz e 470-862 MHz, vai ter lugar em Genebra, de 10 a 28 de Maio de 2004. (...)

(...) Surgiu a necessidade de se desenvolverem os meios que permitissem a revisão do Acordo (...) por forma a viabilizar para a Europa um plano coerente de frequências para a televisão digital.

Para o efeito, foi convocada a RRC com a missão, entre outras, de preparar um relatório técnico que sirva de base aos exercícios de planeamento para o estabelecimento do novo Acordo de Estocolmo, que será desenvolvido na segunda sessão da Conferência, prevista para finais de 2005.

(http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=146254&contentId=146760)

Serão admitidos às conferências de radiocomunicações:as delegações; (...) os observadores que representem os Membros do Sector das radiocomunicações devidamente autorizados pelo Estado Membro em questão; (...) os observadores dos Estados Membros que participem sem direito de voto, na conferência regional das radiocomunicações de uma região diversa daquela a que pertençam esses Estados Membros.

(http://www.anacom.pt/txt/template12.jsp?categoryId=46845)

A delegação enviada a uma conferência de plenipotenciários, a uma conferência das radiocomunicações ou a uma conferência mundial das telecomunicações internacionais por um Estado membro deverá estar devidamente acreditada (...).

(http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/OI/UIT/UIT-1995-10-A-95-Convencao.htm)