As Delega��es das Administra��es dos Pa�ses da CPLP (...) recomendam o licenciamento dos Sistemas GMPCS, considerando a possibilidade
de garantir o acesso ao mercado de todos os operadores de GMPCS interessados, salvaguardando a necess�ria coordena��o em mat�ria de utiliza��o
do espectro radioel�ctrico, sendo ponderadas todas as consequ�ncias da sua implementa��o em rela��o, em particular, com o poss�vel contributo
desses sistemas para a presta��o do servi�o universal e a pol�tica de desenvolvimento e moderniza��o das redes terrestres (...).
(http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=33503&contentId=13708)
Os Sistemas Globais de Comunica��es M�veis Pessoais por Sat�lite foram assim o tema deste WTPF, uma vez que s�o (...) um assunto "quente"
a n�vel internacional: por um lado, resultar�o com certeza numa globaliza��o da oferta dos servi�os de telecomunica��es, sendo de definir o �mbito
da coopera��o internacional neste contexto, o papel destes sistemas na oferta de servi�os b�sicos de telecomunica��es nos pa�ses menos desenvolvidos
e em desenvolvimento e tamb�m nas zonas rurais e nas zonas mais remotas. Por outro lado, ser�o necess�rias medidas adequadas para a utiliza��o
transfronteiri�a dos equipamentos terminais associados a estes sistemas.
(http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=32484)
No Forum foram tomados em considera��o v�rios tipos de sistemas que a UIT incluiu no conceito alargado de
"Sistemas Globais de Comunica��es M�veis Pessoais por Sat�lite", designa��o da qual resulta o acr�nimo GMPCS (do Ingl�s
Global Mobile Personal Communications by Satellite).
Existem administra��es, nomeadamente europeias, que preferem a designa��o mais espec�fica S-PCS (acr�nimo do Ingl�s
Satellite Personal Communication Systems, ou seja, Sistemas de Comunica��es Pessoais por Sat�lite).
(http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=32484)
Ainda em Mar�o, o Conselho adoptou por unanimidade a decis�o relativa a uma abordagem coordenada em mat�ria de autoriza��es no dom�nio dos
Servi�os de Comunica��es Pessoais por Sat�lite (S-PCS) na Uni�o Europeia.
A adop��o da decis�o surge na sequ�ncia da aprova��o da �nica altera��o proposta pelo Parlamento � anterior posi��o comum do Conselho, no quadro
dos procedimentos de co-decis�o.
(http://www.anacom.pt/txt/template12.jsp?categoryId=32445)
Existe, em toda a Europa, um interesse crescente por comunica��es m�veis p�blicas. A utiliza��o de comunica��es m�veis p�blicas aumentou
significativamente e as perspectivas de mercado s�o excelentes para os anos vindouros. No entanto, h� �reas na Europa, assim como noutros locais do globo,
que nunca vir�o a ser cobert[a]s por sistemas terrestres como o GSM. O Servi�o M�vel por Sat�lite (MSS) consegue fornecer esse servi�o: "um telefone que pode
ser usado em todo o lado". Assim, existe a necessidade de servi�os suplementares como os Servi�os de Comunica��es Pessoais via Sat�lite
(S-PCS), que se localizar�o nas faixas de frequ�ncia atribu�das ao MSS. No entanto, as faixas de frequ�ncia onde estes servi�os ser�o introduzidos
est�o actualmente a ser utilizados por servi�os fixos terrestres, que s�o incompat�veis com os S-PCS.
(http://www.anacom.pt/txt/template20.jsp?categoryId=88879&contentId=151122)
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