As Delegações das Administrações dos Países da CPLP (...) recomendam o licenciamento dos Sistemas GMPCS, considerando a possibilidade de garantir o acesso ao mercado de todos os operadores de GMPCS interessados, salvaguardando a necessária coordenação em matéria de utilização do espectro radioeléctrico, sendo ponderadas todas as consequências da sua implementação em relação, em particular, com o possível contributo desses sistemas para a prestação do serviço universal e a política de desenvolvimento e modernização das redes terrestres (...).

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Os Sistemas Globais de Comunicações Móveis Pessoais por Satélite foram assim o tema deste WTPF, uma vez que são (...) um assunto "quente" a nível internacional: por um lado, resultarão com certeza numa globalização da oferta dos serviços de telecomunicações, sendo de definir o âmbito da cooperação internacional neste contexto, o papel destes sistemas na oferta de serviços básicos de telecomunicações nos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento e também nas zonas rurais e nas zonas mais remotas. Por outro lado, serão necessárias medidas adequadas para a utilização transfronteiriça dos equipamentos terminais associados a estes sistemas.

(http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=32484)

No Forum foram tomados em consideração vários tipos de sistemas que a UIT incluiu no conceito alargado de "Sistemas Globais de Comunicações Móveis Pessoais por Satélite", designação da qual resulta o acrónimo GMPCS (do Inglês Global Mobile Personal Communications by Satellite).

Existem administrações, nomeadamente europeias, que preferem a designação mais específica S-PCS (acrónimo do Inglês Satellite Personal Communication Systems, ou seja, Sistemas de Comunicações Pessoais por Satélite).

(http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=32484)

Ainda em Março, o Conselho adoptou por unanimidade a decisão relativa a uma abordagem coordenada em matéria de autorizações no domínio dos Serviços de Comunicações Pessoais por Satélite (S-PCS) na União Europeia.

A adopção da decisão surge na sequência da aprovação da única alteração proposta pelo Parlamento à anterior posição comum do Conselho, no quadro dos procedimentos de co-decisão.

(http://www.anacom.pt/txt/template12.jsp?categoryId=32445)

Existe, em toda a Europa, um interesse crescente por comunicações móveis públicas. A utilização de comunicações móveis públicas aumentou significativamente e as perspectivas de mercado são excelentes para os anos vindouros. No entanto, há áreas na Europa, assim como noutros locais do globo, que nunca virão a ser cobert[a]s por sistemas terrestres como o GSM. O Serviço Móvel por Satélite (MSS) consegue fornecer esse serviço: "um telefone que pode ser usado em todo o lado". Assim, existe a necessidade de serviços suplementares como os Serviços de Comunicações Pessoais via Satélite (S-PCS), que se localizarão nas faixas de frequência atribuídas ao MSS. No entanto, as faixas de frequência onde estes serviços serão introduzidos estão actualmente a ser utilizados por serviços fixos terrestres, que são incompatíveis com os S-PCS.

(http://www.anacom.pt/txt/template20.jsp?categoryId=88879&contentId=151122)