Em 1979, a Organização Marítima Internacional, considerando a influência dos arranjos existentes, decidiu implementar um novo sistema para as
comunicações marítimas de Socorro e Segurança, de âmbito Global, automático, desenhado primariamente para comunicações navio-terra e assente numa
combinação de serviços radio terrestres e satélite onde os requisitos de equipamentos fossem em função das áreas onde os navios navegassem.
Assim, surge o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (SMSSM), designação portuguesa atribuída ao Global Maritime Distress
and Safety System (GMDSS). A data de implementação deste sistema, que foi concebido para proporcionar um método credível e global para as
comunicações de Socorro e Segurança Marítimas, foi apontada para 1 de Fevereiro de 1999.
(http://www.marinha.pt/extra/revista/ra_jun2001/pag12.html)
A posição da Parte portuguesa (...) era partilhada apenas por um grupo minoritário de países, alguns pelas mesmas razões que Portugal, outros porque
discordavam em absoluto com o propósito e o teor das emendas.
Em contrapartida, verificava-se um apoio alargado à adopção das emendas, sobretudo porque entendidas como uma medida decorrente da decisão da IMO
que possibilita a abertura da prestação dos serviços de GMDSS e por considerarem que a sua não adopção poderia ser prejudicial ao funcionamento
do GMDSS.
Não obstante tal desvantagem inicial e graças a um esforço de coordenação entre os países que partilhavam a mesma posição que Portugal, foi possível
sensibilizar a Assembleia para as preocupações e reservas por nós manifestadas, deixando claro o unânime reconhecimento do GMDSS como vital
à humanidade e o apoio à sua continuação e melhoria.
(http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=132459&contentId=239268)
Tendo em vista assegurar a plena implementação do Sistema GMDSS, e garantir durante o período de transição o escoamento das comunicações
de socorro e segurança (sistema não GMDSS) a nível das embarcações não sujeitas à Convenção SOLAS, a Conferência procedeu à revisão dos Artigos,
Apêndices e Resoluções relevantes.
(http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=71793)
[O] Sistema Navtex é um serviço de radiodifusao e recepção automática de informação de segurança marítima, através de telegrafia, por impressão
directa em banda estreita, integrado no Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima.
(http://www.hidrografico.pt/anav/Grupo_Anual/Grupo_Anual_2007.pdf )
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