Nesta, como noutras matérias, o [t]urismo deve assumir princípios de clarificação na sua relação com o [o]rdenamento do [t]erritório. Veja-se, por exemplo, o caso das moradias turísticas: a existência deste meio complementar de alojamento turístico tem, sobretudo, justificação para (muitos) pequenos empreendimentos, designadamente para enquadrar na legislação situações de anterior oferta clandestina (...).

(http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/MTMordenamento.doc)