As placas serão em acrílico branco opaco de 3 mm de espessura com moldagem de 1 cm. Serão impressas em silk-screen, com tintas acrílicas com secagem a estufa. (...)

As estrelas [serão impressas] em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do estabelecimento e dispondo-se em cada uma das categorias (duas ou três estrelas) conforme indicado no esquema n.º 1. O símbolo (volante) em azul-claro.

(http://www.iapmei.pt/acessivel/iapmei-leg-03.php?lei=214)