A Carta [dos Direitos do Passageiro dos Transportes Aéreos], que constitui uma síntese da legislação existente sobre a matéria, prevê um conjunto de situações que pode afectar os direitos de quem utiliza aquele tipo de transporte. É o caso do 'overbooking', uma das principais causas de conflitos entre os consumidores e as companhias aéreas: um passageiro na posse de um bilhete válido e com reserva confirmada, apresenta-se no aeroporto, mas é impedido de embarcar porque o voo se encontra sobre-reservado

Quando tal acontecer num aeroporto da União Europeia (UE), a companhia deve reembolsar o passageiro do preço do bilhete correspondente à viagem não efectuada; reencaminhá-lo no mais curto prazo para o destino final ou reencaminhá-lo numa data posterior, da conveniência do passageiro.

(http://www.consumidor.pt/pls/ic/doc?id=769&p_acc=0&plingua=1&pmenu_id=1950)

Ao chegar ao hotel descobriu que o mesmo estava sobre-reservado (...), ou seja, que não havia quarto para si. Pior ainda, percebeu que as características do empreendimento nem sequer correspondiam às mencionadas no apelativo folheto que o levou a seleccioná-lo.

(http://rotas.xl.pt/0103/viagem.shtml)