Através do Decreto-Lei nº 106-F/92, de 1 de Junho, foi criado o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), como serviço destinado a promover a salvaguarda e a valorização de bens imóveis que, pelo seu valor histórico e arqueológico, integrassem o património cultural do País. O Decreto-Lei nº 316/94, de 24 de Dezembro, actualizou a sua estrutura, de modo a incorporar a valência «restauro» de «bens móveis integrados em bens imóveis».

Em consequência dessas suas diversas atribuições, veio-lhe a competir a gestão dos palácios nacionais, bem como a gestão de sítios arqueológicos, para além dos imóveis classificados que lhe forem afectos.

(http://sg.min-cultura.pt/LeisOrganicas/PC_IPPAR.htm)