O direito comercial português é definível como [o] sistema jurídico-normativo dos actos de comércio e comerciantes. Estes actos e sujeitos ligam-se em regra às empresas comerciais. Por sua vez, os mais significativos comerciantes e empresários - e sujeitos dos actos mercantis - são hodiernamente as sociedades comerciais.

(http://www.webboom.pt/ficha.asp?ID=154844)