A principal interrogação a que a presente dissertação visa responder é a de saber em que medida se mantém válida, no quadro actual da globalização das relações sociais, a qualificação durkheimiana do Direito como indicador social. Este trabalho assume que o cenário em que o Direito Internacional é chamado a realizar-se é hoje simultaneamente o de uma sociedade mundial de Estados e o de uma comunidade global de pessoas e que, sobre esse fundo, se supera a tradicional vocação ratificadora do Direito Internacional pelo ganho de uma cada vez mais pujante dimensão antecipatória. Sinais mais evidentes desta transformação são, no campo substantivo, a formação de um regime internacional dos direitos humanos, a renovação de sentido do princípio da igualdade soberana e, no campo técnico-jurídico, a emergência de categorias centradas sobre o interesse da comunidade internacional no seu conjunto - no domínio das fontes, da vinculatividade e da responsabilidade. Indicador social da transformação presente, o Direito Internacional é também anunciador de uma realidade futura que se pretende transformada.

(http://www.ectep.com/teses/teses/ficha.asp?PnIDFac=6&PnIDEspec=161&PID=313)