com�rcio externo, com�rcio internacional

1-A Direc��o de Servi�os de Licenciamento, abreviadamente designada por DSL, executa o licenciamento do com�rcio externo, gere os regimes restritivos existentes e desenvolve todas as tarefas necess�rias para assegurar a respectiva realiza��o, bem como autoriza o exerc�cio da actividade de importa��o, exporta��o e coloca��o no mercado de produtos qu�micos suscept�veis de serem utilizados na produ��o il�cita de estupefacientes e subst�ncias psicotr�picas. (...)

e) Apreciar os pedidos relativos ao exerc�cio da actividade de importa��o, exporta��o, tr�nsito e coloca��o no mercado dos produtos qu�micos identificados na legisla��o nacional e comunit�ria como suscept�veis de serem utilizados na produ��o il�cita de estupefacientes e subst�ncias psicotr�picas e efectuar o licenciamento do seu com�rcio externo, de acordo com a legisla��o aplic�vel (...).

(http://www.mf.gov.pt/legislacao/19751983.pdf)

A crescente abertura ao com�rcio internacional na segunda metade do s�culo XX � uma caracter�stica incontorn�vel da evolu��o da economia portuguesa. Apesar das crises de Balan�a de Pagamentos que v�rias vezes atingiram Portugal durante o s�culo, o aumento da abertura comercial externa n�o parece ter provocado desequil�brios adicionais na Balan�a Comercial, que foi quase sempre deficit�ria desde o in�cio do s�culo XIX.

Na evolu��o da estrutura do com�rcio externo ao longo do s�culo ressalta a interliga��o com o processo de industrializa��o. Nas exporta��es, o tra�o mais marcante � a troca de posi��es entre os bens alimentares e os bens de consumo n�o alimentar que ocorreu nos anos 60. (...) Nas importa��es destaca-se a evolu��o dos bens de investimento, que adquirem cada vez mais peso a partir do fim da primeira metade do s�culo. Sendo principalmente provenientes de pa�ses desenvolvidos, as importa��es de bens de investimento foram n�o s� essenciais para o processo de industrializa��o em si, como, tamb�m, para a transfer�ncia de conhecimento tecnol�gico para as empresas portuguesas.

O efeito do com�rcio externo foi fundamental para a acelera��o (ocorrida com o arranque da industrializa��o, nos anos 50) da converg�ncia da produtividade da economia portuguesa face aos pa�ses europeus mais desenvolvidos.

(http://www.fep.up.pt/investigacao/workingpapers/04.05.06_WP146_Afonso%20e%20Aguiar.pdf)