1-A Direc��o de Servi�os de Licenciamento, abreviadamente designada por DSL, executa o licenciamento do com�rcio externo,
gere os regimes restritivos existentes e desenvolve todas as tarefas necess�rias para assegurar a respectiva realiza��o, bem como autoriza
o exerc�cio da actividade de importa��o, exporta��o e coloca��o no mercado de produtos qu�micos suscept�veis de serem utilizados na
produ��o il�cita de estupefacientes e subst�ncias psicotr�picas. (...)
e) Apreciar os pedidos relativos ao exerc�cio da actividade de importa��o, exporta��o, tr�nsito e coloca��o no mercado dos
produtos qu�micos identificados na legisla��o nacional e comunit�ria como suscept�veis de serem utilizados na produ��o il�cita de
estupefacientes e subst�ncias psicotr�picas e efectuar o licenciamento do seu com�rcio externo, de acordo com a legisla��o aplic�vel (...).
(http://www.mf.gov.pt/legislacao/19751983.pdf)
A crescente abertura ao com�rcio internacional na segunda metade do s�culo XX � uma caracter�stica incontorn�vel da evolu��o da economia
portuguesa. Apesar das crises de Balan�a de Pagamentos que v�rias vezes atingiram Portugal durante o s�culo, o aumento da abertura comercial externa
n�o parece ter provocado desequil�brios adicionais na Balan�a Comercial, que foi quase sempre deficit�ria desde o in�cio do s�culo XIX.
Na evolu��o da estrutura do com�rcio externo ao longo do s�culo ressalta a interliga��o com o processo de industrializa��o. Nas
exporta��es, o tra�o mais marcante � a troca de posi��es entre os bens alimentares e os bens de consumo n�o alimentar que ocorreu nos anos 60.
(...) Nas importa��es destaca-se a evolu��o dos bens de investimento, que adquirem cada vez mais peso a partir do fim da primeira metade do s�culo.
Sendo principalmente provenientes de pa�ses desenvolvidos, as importa��es de bens de investimento foram n�o s� essenciais para o processo de
industrializa��o em si, como, tamb�m, para a transfer�ncia de conhecimento tecnol�gico para as empresas portuguesas.
O efeito do com�rcio externo foi fundamental para a acelera��o (ocorrida com o arranque da industrializa��o, nos anos 50) da
converg�ncia da produtividade da economia portuguesa face aos pa�ses europeus mais desenvolvidos.
(http://www.fep.up.pt/investigacao/workingpapers/04.05.06_WP146_Afonso%20e%20Aguiar.pdf)
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