Regulamento comunitário relativo ao roaming entra em vigor em 30 de Junho nos 27 Estados-Membros (...)

Utilizar o telemóvel no estrangeiro será substancialmente mais barato este Verão graças à intervenção da União Europeia. Com a publicação do regulamento comunitário relativo ao roaming no Jornal Oficial da União Europeia no final desta semana, este importante acto legislativo do mercado interno passará a ser vinculativo nos 27 Estados-Membros a partir de 30 de Junho. Assim termina num tempo recorde o processo legislativo iniciado em 12 de Julho de 2006 pela Comissão Europeia com o objectivo de fazer baixar as tarifas de roaming excessivas impostas até agora na União Europeia aos consumidores e a todas as pessoas que se deslocavam a outros países da UE por motivos profissionais. As autoridades reguladoras nacionais, juntamente com a Comissão, acompanharão de perto a transição para as novas regras em matéria de roaming por forma a garantirem que não haverá abusos. (...)

A publicação do regulamento no Jornal Oficial da União Europeia em 29 de Junho significa que este passará a ter força de lei em 30 de Junho em todos os 27 Estados-Membros da União Europeia. O regulamento será aplicável durante três anos. Durante este período, a Comissão, juntamente com os reguladores nacionais, acompanhará de perto a sua aplicação. A Comissão fará uma avaliação do regulamento no prazo de 18 meses, para determinar se deve ou não ser prolongado o seu período de vigência ou se é necessário a Comissão intervir novamente para incluir nele também os SMS e a transmissão de dados em roaming.

(http://www.europedirect.uac.pt/noticias/ver.php?id=258)