A presente obra procede a um estudo sistemático da arbitragem voluntária em geral e da arbitragem transnacional em particular.
Este estudo, porém, é instrumental para o tratamento do tema da determinação do estatuto da arbitragem transnacional.
Por estatuto da arbitragem entende-se o conjunto das normas e princípios primariamente aplicáveis pelo tribunal arbitral.
O estatuto da arbitragem compreende as proposições aplicáveis a todos os aspectos, quer processuais quer substantivos,
do processo arbitral, designadamente a validade da convenção de arbitragem, a constituição, competência e funcionamento do tribunal
arbitral, a determinação do Direito aplicável ao mérito da causa e os requisitos da decisão arbitral. A orientação a este respeito
defendida afasta-se das teses tradicionais na matéria e apoia-se nas tendências mais recentes da jurisprudência arbitral.
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