regime de livre comércio, regime de comércio livre

A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da mesma legislação neste domínio - Código Aduaneiro Comunitário - bem como a aplicação de iguais imposições alfandegárias aos produtos provenientes de países exteriores à UE - Pauta Exterior Comum (PEC).

O regime de livre comércio com países terceiros não impede que os orgãos comunitários determinem restrições às importações (como contingentes anuais) quando negociadas no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC).

(http://a.icep.pt/mercados/fichas/alemanha.pdf)

Em meados de 1973 o Banco de Espanha, o Instituto de Estudos Fiscais e a OCDE publicaram os respectivos estudos sobre a economia espanhola; os três coincidiram na necessidade de dar um novo impulso liberalizador, de iniciar um novo processo de desmantelamento, tanto interno como externo, de frigidezes e intervencionismo, inflacionistas. Reduziram-se levemente os direitos aduaneiros em algumas parcelas, suspenderam-se temporariamente os de outras e ampliou-se o regime de comércio livre para certos produtos industriais.

(http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1221841159M9vPU5fq4Rd84RA6.pdf)