A estrutura da defesa naval portuguesa assentava em três armadas: a Armada das Ilhas, a Armada da Costa ou do Reino e a Armada do Estreito de Gibraltar, mais tarde Armada do Algarve. Esta estrutura estava definida por volta de 1520 quando D.Manuel reorganiza o sistema naval português tendo em conta as condicionantes introduzidas pela expansão para Oriente.

A Armada da Costa tinha por função base defender a navegação nas imediações de Portugal Continental, com especial atenção para o apoio às naus da Carreira da Índia na torna-viagem. Tinha como limites de acção o Cabo Espichel a Sul (embora o mais comum fosse sair de Lisboa directamente para as Berlengas) e a foz do rio Douro a Norte. Pelo meio havia que recolher o máximo de informação em terra para saber de eventuais notícias de navios corsários. Outra das características desta armada era a ausência de um limite temporal para as diversas missões, ou seja, os navios permaneciam no mar enquanto a Coroa desejasse e enquanto não houvesse ordem em contrário.

As acções desta armada são ainda relativamente mal conhecidas pelo que não é de estranhar que se consigam apontar apenas umas poucas saídas. Frei Luís de Sousa indica armadas em 1525 (uma nau e 4 caravelas) e 1528 (2 naus e 6 caravelas). A armada de 1578 contava com 2 galeões, uma nau e um caravelão. Ainda para 1578 existem dois documentos importantes para se conhecer esta armada, um que indica a constituição ideal desta armada (20 navios latinos e 4 naus ou galeões) e outro que é o regimento dado a Pedro Correia Lacerda que ia nesse ano como capitão mor da Armada. Este regimento revela uma grande preocupação pela manutenção da ordem da Armada indicando em pormenor os procedimentos em caso de ser tomado algum navio de piratas, bem como a forma de proteger a navegação comercial que viesse do Porto.

Os navios da Carreira da Índia aquando da sua aproximação à costa eram alvo de uma atenção muito especial. O valor desses navios, em mercadorias e informações, foi sempre um bem demasiado precioso. Daí que uma das instruções mais frequentes e mais precisa para a Carreira tenha sido a forma de aproximação à costa portuguesa, em especial a partir dos inícios do século XVI,I quando ingleses e holandeses começam a opor-se mais ferozmente à Carreira.

Essa aproximação dividia-se em duas conforme a época do ano, geralmente pelos 41º (talvez entre a Figueira da Foz e Peniche, com as Berlengas a serem o ponto ideal) e após o dia 15 ou 20 de Setembro pelos 38º. Em caso das naus virem de invernada passa-se dos 37º em 1596 para os 41º-42º em 1598. Esta pequena mudança tem a ver com a localização das armadas de protecção que assim evitam rumar tão a Sul o que dispersava muito as suas forças.

Esta preocupação com a forma de aproximação à costa tinha por objectivo fazer convergir as duas armadas e evitar que situações como a que aconteceram com a nau Conceição em 1621 se repetissem. Esta nau ao regressar da Índia fez escala em Angra onde recebeu cartas régias com as rotas que devia seguir em direcção a Portugal por forma a encontrar a Armada da Costa comandada por D.António de Ataíde. Apesar de todo o cuidado na preparação da fase final desta viagem a Conceição não consegue encontrar a armada de D.António, indo parar ao meio de uma outra composta por 17 navios argelinos que acabaram por a tomar bem como a toda a sua preciosa carga. Este foi um dos casos mais mediáticos na época visto ter envolvido um dos homens com maior experiência naval da altura (D.António da Ataíde) que só três anos depois conseguiu limpar o seu nome após provar que fora devido à condições de navegação presentes naquela situação que não ocorrera à nau da Índia.

As ameaças na costa portuguesa eram várias. Desde os piratas mouros que desde o Norte de África lançavam as suas armadas até pelo menos à zona centro até a holandeses e ingleses que no século XVII, com o agravamento do conflito com a casa dos Habsburgos (que reinava em Portugal através dos Filipes de Espanha), lançaram diversos ataques tendo inclusive chegado a bloquear a barra de Lisboa (caso dos ingleses em 1598 e 1606).

É precisamente neste século XVII que aumentam as dificuldades em manter uma armada sólida visto que os efectivos estavam quase todos empenhados no Oriente e nas diversas rotas comerciais que Portugal mantinha, desde o Brasil até aos Açores, Madeira, Norte de África, Cabo Verde, Angola ou a Guiné. Mais do que uma função fiscalizadora esta armada estava vocacionada para o ataque a navios corsários e/ou piratas utilizando para tal quer navios mais pequenos e rápidos como as caravelas, quer navios de alto-bordo como as naus no caso de as forças inimigas serem de maior porte. Ainda hoje conhecemos mal a Armada da Costa sendo de entre as três armadas integradas no sistema de defesa naval português a que mais lacunas apresenta no presente estádio do conhecimento historiográfico.

Rui Godinho

Bibliografia
DOMINGUES, Francisco Contente e GUERREIRO, Inácio, ”D.António de Ataíde, capitão-mor da armada da Índia de 1611”, A Abertura do Mundo. Estudos de História dos Descobrimentos Europeus, org. de Francisco Contente Domingues e Luís Filipe Barreto, Vol.II, Lisboa, Editorial Presença, 1987, pp. 51-72.
GODINHO, Rui Landeiro, A Carreira da Índia. Aspectos e Problemas da Torna-Viagem. (1550-1649), Lisboa, [Diss. de Mestrado apresentada à Fac. de Letras de Lisboa], 2000.
MATOS, Artur Teodoro de, A Armada das ilhas e a armada da costa no século XVI, Lisboa, Academia da Marinha, 1990.