ARTIGO

ANA ESTRELA, JURISTA-LINGUISTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

A carreira de jurista-linguista é, como o próprio nome indica, uma carreira híbrida. A uma formação universitária em Direito, alia-se o conhecimento profundo de várias línguas. O meu percurso académico foi pendular, isto é, depois da Licenciatura em Direito, que acompanhei com o estudo de línguas, fiz o primeiro ano da Licenciatura em Português e Inglês e a Pós-Graduação em Interpretação de Conferências, a que se seguiu, por sua vez, o início do Mestrado em Direitos Humanos.

Como julgo que se passa com a generalidade dos juristas-linguistas, as minhas áreas de interesse foram e são diversificadas. Naturalmente, une-nos uma verdadeira paixão pelas línguas. Soube da existência da carreira no terceiro ano de Direito e já nessa altura ponderei a possibilidade de vir a exercer esta profissão.

Cheguei ao Luxemburgo em Março de 2005 para fazer um estágio de 5 meses na Direcção de Tradução do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Ao estágio seguiu-se um contrato de agente temporária. No início deste ano, realizou-se o concurso EPSO para juristas-linguistas de língua materna portuguesa, um concurso que consistiu em diversas provas de tradução (no meu caso de textos jurídicos em francês, neerlandês e inglês), numa prova de revisão e numa prova oral final de conhecimentos jurídicos e gerais.

O trabalho que efectuo diariamente reflecte os conhecimentos testados e exigidos no concurso. Aproximadamente 50% do trabalho consiste na tradução de acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, todos em francês. A outra metade, consiste, no essencial, na tradução das conclusões dos advogados gerais e dos pedidos de decisão prejudicial dos vários Estados Membros (à minha secretária chegam pedidos prejudiciais de órgãos jurisdicionais neerlandeses, franceses, belgas, britânicos, irlandeses, italianos e espanhóis). Uma boa tradução de textos desta natureza passa necessariamente pela consulta de legislação nacional e comunitária, de dicionários jurídicos ou ainda das várias bases de dados criadas e mantidas pelas instituições europeias.

A multiplicidade de línguas e, sobretudo, a diversidade de sistemas jurídicos a ter em consideração nas traduções constituem provavelmente a maior dificuldade com que nos deparamos. A pressão a que estamos sujeitos, dado o elevado volume de trabalho, também impede, por vezes, o aprofundamento de temas, que, como juristas, nos possam interessar especialmente. Mas, como muitas vezes acontece, as maiores dificuldades são também os maiores desafios, todos os dias aprendemos algo novo. Além disso, a aprendizagem de novas línguas é incentivada. No meu caso, praticamente no início do meu trabalho na Divisão Portuguesa, propus-me começar a aprender a língua alemã. Com uma média de 50 pedidos prejudiciais por ano provenientes da Alemanha (em comparação com uma média de 3 de Portugal), o alemão tem um peso muito significativo no volume de trabalho da Divisão.

Como jurista-linguista do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a minha satisfação profissional decorre igualmente do facto de fazer parte de um Serviço que conta com cerca de 500 juristas-linguistas que asseguram a tradução de um volume anual de trabalho que ronda as 700 000 páginas, composto na totalidade por textos jurídicos de elevada complexidade técnica, redigidos por juristas para juristas. As 20 divisões linguísticas do Tribunal de Justiça asseguram a tradução de textos a partir de todas as línguas para a sua própria língua.