Boa Governação, Cidadania e Direitos Humanos (502_16_1S)

Os conceitos de boa governação, participação e democracia adquiriram enorme saliência no discurso e prática da cooperação nas últimas duas décadas (Doornbos 2001). Independentemente das dificuldades definicionais que apresentam, existe um consenso sobre a sua importância para o desenvolvimento – seja como meios para este, seja como fins em si do desenvolvimento. Com efeito, no plano internacional a promoção da boa governação, participação e democracia (BGPD) constitui um elemento cada vez mais central no discurso e prática da cooperação. Tal é refletido de forma particularmente saliente na Declaração do Milénio, onde os objetivos ligados ao desenvolvimento e à erradicação da pobreza são explicitamente considerados como dependentes “de uma boa governação em cada país” e de “uma boa governação no plano internacional”; e onde a democracia constitui um fim em si mesmo, com a Declaração a afirmar que “Não pouparemos esforços para promover a democracia”. De destacar neste contexto também a importância atribuída à participação enquanto mecanismo democrático, com a Declaração a destacar, entre outros, o propósito de “Trabalhar coletivamente para conseguir que os processos políticos sejam mais abrangentes, de modo a permitirem a participação efetiva de todos os cidadãos, em todos os países.”

Deste modo, a cooperação internacional para o desenvolvimento assume uma nova dimensão: a capacitação dos Estados para a resolução dos problemas de governação resultantes dos processos conjuntos de democratização e de liberalização da economia.

Na base desta ação formativa está a necessidade que se considera existir de um maior nível de conhecimento sobre os processos de democratização, boa governação e de proteção dos direitos humanos no atual contexto de globalização económica e financeira.

As temáticas a abordar privilegiarão as relações de cooperação entre Portugal e países terceiros, nomeadamente na bilateral sobretudo com os PALOP e Timor-Leste, no quadro das políticas de cooperação da União Europeia.

Os destinatários são as pessoas, de qualquer área de conhecimento e de qualquer país, que queiram envolver-se na Cooperação Internacional. Não é obrigatória a licenciatura, mas é indispensável que os formandos tenham um bom domínio do português e inglês.

Esta formação pretende cumprir os seguintes objetivos gerais:

• Dar uma visão do que constitui a promoção da boa governação, democracia e direitos humanos no contexto da cooperação
• Identificar os diferentes contextos em que a cooperação nestas áreas opera
• Identificar as diferentes áreas de intervenção no que diz respeito à cooperação para a boa governação, democracia e direitos humanos
• Examinar a interação entre prioridades da cooperação para a boa governação, democracia e direitos humanos e os seus contextos.
• Abordar o papel das instituições em diferentes contextos sociais, políticos e históricos
• Analisar os diferentes sistemas políticos e os processos de democratização.
• Dar uma visão dos problemas e desafios que a globalização coloca à democracia e ao Estado de Direito.
• Compreender o funcionamento das democracias, no que diz respeito à capacidade dos governos proverem para o bem-estar e segurança dos seus cidadãos e serem responsáveis e responsabilizados pela boa ou má gestão de recursos públicos.
• Discutir a relação entre corrupção e desenvolvimento e avaliar os esforços internacionais de combate à corrupção no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
• Avaliar os instrumentos de política externa (acordos, relações comerciais preferenciais, diálogos, etc.) e de assistência financeira da UE que ajudam a reforçar a democracia e os direitos humanos no mundo.
• Debater a responsabilidade social das multinacionais na consolidação do Estado de Direito e das práticas democráticas de governação nos países em vias de desenvolvimento.
• Dotar os formandos de competências básicas para a elaboração de Governance assessment reports e de Cooperation Assessment Reports.

Nesta unidade curricular espera-se que os formandos desenvolvam competências interpretativas dos conceitos e teorias existentes e uma capacidade de pesquisa e de tratamento de informação existente.

Esta ação incidirá sobre as seguintes temáticas:

1. Introdução e abordagem metodológica
2. Definições e conceitos básicos: boa governação, democracia e direitos humanos no contexto da cooperação
3. O processo de democratização
4. Sistemas políticos em contextos de cooperação
5. As instituições em contextos de cooperação
6. Legitimidade e capacidade organizacional do Estado em contextos de cooperação
7. Caracterização dos diferentes contextos de intervenção na cooperação para a boa governação, democracia e direitos humanos
8. A cooperação para a boa governação, democracia e direitos humanos em diferentes contextos: áreas de intervenção e prioridades
9. Problemas e desafios da globalização à democracia e ao Estado de Direito
10. Paradigmas de assistência democrática
11. A condicionalidade para a boa governança no âmbito da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia (UE): Avaliar os instrumentos de política externa (acordos, relações comerciais preferenciais, diálogos, etc.) e de assistência financeira da UE que ajudam a reforçar a democracia e os direitos humanos no mundo
12. Corrupção e desenvolvimento: efeitos tónicos ou tóxicos?
13. A boa governação e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
14. Esforços multilaterais de promoção da boa governação: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
15. Responsabilidade social das multinacionais na consolidação do Estado de Direito e das práticas democráticas de governação nos países em vias de desenvolvimento
16. Introdução às principais bases de dados internacionais sobre indicadores de governação
17. Governance Assessment Report: princípios gerais e dimensões práticas
18. Cooperation Assessment Reports: princípios gerais e dimensões práticas

Estão previstas 54 horas para a totalidade das aulas.

1. A metodologia dos cursos seguirá o conceito de E-Learning, o qual consiste num sistema de formação onde a totalidade dos materiais didáticos e aulas são transmitidos à distância disponibilizados por via de uma plataforma informática (neste caso na plataforma Moodle).
2. Eventualmente, poderá ser complementado com algumas conferências ou seminários que requerem a presença física dos formandos que residam no país, os quais serão gravados e disponibilizados offline como materiais dos cursos.
3. Uma das vantagens comparativas destes cursos é poderem ser seguidos por formandos interessados numa grande flexibilidade de horários, seja residentes em Portugal seja em países com fusos horários diferentes. A forma de comunicação entre todos os participantes é assíncrona não sendo imperativo que formandos e formadores estejam online ao mesmo tempo. Ou seja, os formandos podem trabalhar à hora que lhes for mais conveniente estando as modalidades de avaliação adaptadas a essa exigência.
4. O curso disponibiliza os seguintes materiais online:
   • ficha de disciplina com plano curricular, metodologia de avaliação, bibliografia base e outras indicações;
   • pelo menos uma aula/palestra de apresentação, sendo as restantes com os temas da disciplina lecionados com os restantes materiais;
   • apresentações em Power Point, vídeos ou pequenos filmes;
   • textos de apoio para leitura e/ou consulta, incluindo endereços eletrónicos onde os mesmos podem ser encontrados fora da plataforma.

A avaliação será do tipo contínuo, com base seminários de discussão sobre artigos e textos (30%) e um Cooperation Assessment Report de cooperação para a boa governação, democracia e direitos humanos sobre um país parceiro (70%). Os alunos que não possam participar nos seminários de discussão poderão elaborar recensões em substituição, que poderá ser alvo de tutorias específicas.

Os alunos que desejarem poderão também optar por avaliação final.

A classificação qualitativa e quantitativa, seguirá a seguinte escala de classificações de 0 a 20 valores:

• EXCELENTE: de 18 a 20 valores
• MUITO BOM: de 16 a 17 valores
• BOM: de 14 a 15 valores
• SUFICIENTE: de 10 a 13 valores
• INSUFICIENTE: de 0 a 9 valores

CARLOS JALALI: Nasceu em Setúbal em 1974. Doutorado em Ciência Política pela Universidade de Oxford em 2002, tendo anteriormente realizado o mestrado na Universidade de Londres, e a licenciatura na Universidade de Oxford. Presentemente é professor na Universidade de Aveiro e diretor do mestrado em Ciência Política desta Universidade, sendo também investigador no Centro de Estudos de Governança, Competitividade e Políticas Públicas. É autor de mais de quarenta artigos e capítulos em revistas e livros nacionais e internacionais, entre os quais artigos publicados na Party Politics, na South European Society and Politics e no Journal of Political Marketing, bem como da monografia Partidos e Democracia em Portugal, 1974-2005 (Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais). Coordenou a elaboração da estratégia da cooperação portuguesa para a Boa Governação, Participação e Democracia (2010-11) e é country expert dos Sustainable Governance Indicators da Fundação Bertelsmann.

LUÍS DE SOUSA: Nasceu em Lourenço Marques (atual Maputo, Moçambique) em 1973 e doutorou-se em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença em Julho 2002, com uma tese intitulada Corruption: Assessing Ethical Standards in Political Life through Control Policies. Foi investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL e do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Foi professor convidado em várias universidades europeias e estrangeiras. Desde Setembro de 2013, é professor de ciência política na Universidade de Aveiro. É o fundador e coordenador da rede de investigação sobre agências anti-corrupção (ANCORAGE-NET) e Presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica, representação nacional da ONG Transparency International. Tem várias publicações, projetos de investigação e de consultoria para governos estrangeiros e organismos internacionais em matéria de políticas de controlo à corrupção.