O curso Introdução ao Português Jurídico terá como objetivos essenciais promover uma aproximação às especificidades da linguagem técnica nas áreas do Direito, da administração pública e das instituições portuguesas, bem como problematizar questões associadas à produção textual juslinguística.
Para alcançar estes fins, propomos uma metodologia estrutural-funcionalista que não poderá deixar de estar voltada para uma intervenção lexical e léxico-semântica, tendo por paradigma o ambiente institucional português. Contudo, o docente irá, sempre que possível, recorrer às linguas inglesa e francesa para apresentar equivalentes dos termos, das práticas e das instituições jurídicas de forma a facilitar o processo de descoberta dos equivalentes lexicais nas línguas-fonte dos formandos.
O curso Introdução ao Português Jurídico destina-se a técnicos a trabalhar, em português, na área jurídica: tradutores, intérpretes, jornalistas, funcionários de organizações internacionais, professores, etc.
A decisão no que respeita à seleção dos formandos será feita pelo Camões, I.P. e é irrevogável.
O curso Introdução ao Português Jurídico terá a duração de 10 semanas, a começar no dia 23 de fevereiro de 2017, prevendo-se um total de 50 (cinquenta) horas de trabalho por parte dos formandos, ou seja, aproximadamente 5h por semana.
O curso Introdução ao Português Jurídico é entendido como formação laboratorial, em regime de formação à distância (online), de acordo com uma perspetiva metodológica estrutural-funcionalista que não poderá deixar de estar voltada para uma intervenção lexical e léxico-semântica, tendo por paradigma o ambiente institucional português.
O curso baseia-se em módulos semanais (um bloco por semana), cada bloco com uma pequena parte teórica a que se juntam exercícios.
Na maior parte do tempo, tornar-se-á, portanto, essencial confrontar os formandos com questões e textos matriciais/indutores, complementados com exemplos e exercícios.
Os Módulos que enquadrarão o curso Introdução ao Português Jurídico são os seguintes:
Sessão 1
- Introdução
- Áreas problemáticas da linguagem jurídica
- O estado da arte e trabalhos em curso
Sessão 2
- O brocardo, o Direito e a história
- Questões semânticas, pragmáticas e vocabulário específico
- termos unívocos, análogos e equívocos
- exploração de casos práticos
Sessão 3
- Questões de sintaxe-semântica
- exploração de casos práticos
- Outras questões críticas (ex: concordâncias, numerais, expressões métricas e articulados)
- análise de casos práticos
Sessão 4
- Notas morfológicas e estilísticas
- o comportamento do determinante/ artigo
- o comportamento do nome
- análise de casos práticos
- A pontuação no discurso jurídico
- exercícios de aplicação
Sessão 5
- Oficina de produção textual/ Apresentação de questões por parte dos formandos
- Trabalho interativo (sobre propostas dos formandos)
- Simulações documentais
Sessão 6
- A interpretação do texto jurídico
- elementos e resultados da interpretação legal
- visão translinguística da interpretação jurídica
- Textos jurídicos: uma tipologia (segundo Wróblewski)
- linguagem legal
- linguagem jurídica científica
- linguagem jurisprudencial
- linguagem jurídica comum
Sessão 7
- Continuação do tema da sessão anterior
- Apresentação e análise de casos práticos/ documentos autênticos
Sessão 8
- Textos de crítica, editorial e comentário
- Subordinação e coordenação: dois mundos expressivos.
- Exercícios que visam a separação entre o principal e o acessório (dramatizações, reposição de situações do vivido, representações e rescritas).
Sessão 9
- Formulários jurídicos
- estruturas fixas, lexemas multipalavra, recursos formais
- Interação recapitulativa
Sessão 10
- Questões finais e avaliação formativa
- avaliação de portfólio (80%)
- teste de avaliação sumativa (20%)
- Exercícios de aplicação dos diversos materiais interiorizados ao longo do curso.
O número de formandos por turma será de 20 (vinte).
A avaliação terá caráter contínuo, sendo contabilizados os trabalhos entregues ao longo das 10 sessões que compõem o curso para aferição da classificação final do aluno. O trabalho da sessão 10 consistirá num teste final global. Aos participantes será atribuído um certificado do Camões, I.P.
A frequência do curso implica o pagamento de 250 EUR (duzentos e cinquenta euros). No caso dos docentes da rede de Ensino do Português no Estrangeiro do Camões, I.P. e agentes de Cooperação, este custo é suportado em 50% pelo Camões, I.P., pelo que os candidatos terão de pagar apenas metade do valor indicado. O pagamento será feito através de transferência bancária. O número da conta para depósito será enviado aos candidatos que forem selecionados. Uma vez efetuado o pagamento, não há lugar a reembolso.
De acordo com o regulamento da formação a distância, o Camões, I.P. reserva-se o direito de cancelar os cursos que, à data de início, não tenham o número mínimo de inscrições necessárias à sua realização, o qual corresponde às vagas definidas na publicitação do curso. O Camões, I.P. procederá à devolução do pagamento já efetuado por formandos de cursos nessa situação.
Os candidatos à frequência do curso Introdução ao Português Jurídico deverão preencher o formulário que está disponível na página do Centro Virtual Camões, até ao dia 08 de fevereiro de 2017, impreterivelmente.
JOAQUIM COELHO RAMOS: Leitor do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. em Praga e investigador do Centro de Linguística da Universidade do Porto, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu especialização na área de Ciências Jurídico-publicistas com enfoque no Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Comunitário. Possui estudos complementares em Política Externa Portuguesa desenvolvidos na Faculdade de Economia da mesma Universidade. É pós-graduado em Cultura Portuguesa Contemporânea e em ensino de Português, Estudos Sociais e História pela Universidade Aberta. Possui ainda mestrado em Direito pela Universidade Carolina de Praga e é mestre em Português - Língua Estrangeira/ L2 pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Atualmente desenvolve estudos conducentes ao doutoramento na área da semântica aplicada ao Português Jurídico.
SARA LIMA: Sara Alexandra Baptista Lima colabora no curso de Introdução ao Português Jurídico, promovido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., desde a sua 1ª edição em 2013, exercendo funções de tutora desde a 3ª edição em 2014. Possui o mestrado em Português Língua Estrangeira pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e frequenta o mestrado em Linguística na mesma instituição.
No âmbito desta última formação, interessa-se pela área da Fonologia e pretende desenvolver, em tese de mestrado, um estudo que estabeleça uma interface entre a Linguística e o ensino de PLE, centrado, em particular, na análise das dificuldades de aprendizagem/aquisição dos graus de abertura vocálica do português europeu por alunos estrangeiros de diferentes nacionalidades em imersão.
