Introdução ao Português Jurídico (313_16_2S)

Coordenação: Joaquim Ramos



I - Objetivos

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O curso Introdução ao Português Jurídico terá como objetivos essenciais promover uma aproximação às especificidades da linguagem técnica nas áreas do Direito, da administração pública e das instituições portuguesas, bem como problematizar questões associadas à produção textual juslinguística.

Para alcançar estes fins, propomos uma metodologia estrutural-funcionalista que não poderá deixar de estar voltada para uma intervenção lexical e léxico-semântica, tendo por paradigma o ambiente institucional português. Contudo, o docente irá, sempre que possível, recorrer às linguas inglesa e francesa para apresentar equivalentes dos termos, das práticas e das instituições jurídicas de forma a facilitar o processo de descoberta dos equivalentes lexicais nas línguas-fonte dos formandos.

II - Público-alvo

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O curso Introdução ao Português Jurídico destina-se a técnicos a trabalhar, em português, na área jurídica: tradutores, intérpretes, jornalistas, funcionários de organizações internacionais, professores, etc.

A decisão no que respeita à seleção dos formandos será feita pelo Camões, I.P. e é irrevogável.

III - Duração

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O curso Introdução ao Português Jurídico terá a duração de 10 semanas, a começar no dia 23 de fevereiro de 2017, prevendo-se um total de 50 (cinquenta) horas de trabalho por parte dos formandos, ou seja, aproximadamente 5h por semana.

IV - Organização de conteúdos

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O curso Introdução ao Português Jurídico é entendido como formação laboratorial, em regime de formação à distância (online), de acordo com uma perspetiva metodológica estrutural-funcionalista que não poderá deixar de estar voltada para uma intervenção lexical e léxico-semântica, tendo por paradigma o ambiente institucional português.

O curso baseia-se em módulos semanais (um bloco por semana), cada bloco com uma pequena parte teórica a que se juntam exercícios.

Na maior parte do tempo, tornar-se-á, portanto, essencial confrontar os formandos com questões e textos matriciais/indutores, complementados com exemplos e exercícios.

Os Módulos que enquadrarão o curso Introdução ao Português Jurídico são os seguintes:

Sessão 1

Sessão 2

Sessão 3

Sessão 4

Sessão 5

Sessão 6

Sessão 7

Sessão 8

Sessão 9

Sessão 10

V - Número de participantes

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O número de formandos por turma será de 20 (vinte).

VI - Avaliação e atribuição de certificado de participação

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A avaliação terá caráter contínuo, sendo contabilizados os trabalhos entregues ao longo das 10 sessões que compõem o curso para aferição da classificação final do aluno. O trabalho da sessão 10 consistirá num teste final global. Aos participantes será atribuído um certificado do Camões, I.P.

VII - Propina de inscrição

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A frequência do curso implica o pagamento de 250 EUR (duzentos e cinquenta euros). No caso dos docentes da rede de Ensino do Português no Estrangeiro do Camões, I.P. e agentes de Cooperação, este custo é suportado em 50% pelo Camões, I.P., pelo que os candidatos terão de pagar apenas metade do valor indicado. O pagamento será feito através de transferência bancária. O número da conta para depósito será enviado aos candidatos que forem selecionados. Uma vez efetuado o pagamento, não há lugar a reembolso.

De acordo com o regulamento da formação a distância, o Camões, I.P. reserva-se o direito de cancelar os cursos que, à data de início, não tenham o número mínimo de inscrições necessárias à sua realização, o qual corresponde às vagas definidas na publicitação do curso. O Camões, I.P. procederá à devolução do pagamento já efetuado por formandos de cursos nessa situação.

VIII - Processo de candidatura

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Os candidatos à frequência do curso Introdução ao Português Jurídico deverão preencher o formulário que está disponível na página do Centro Virtual Camões, até ao dia 08 de fevereiro de 2017, impreterivelmente.

IX - Coordenação

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JOAQUIM COELHO RAMOS: Leitor do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. em Praga e investigador do Centro de Linguística da Universidade do Porto, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu especialização na área de Ciências Jurídico-publicistas com enfoque no Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Comunitário. Possui estudos complementares em Política Externa Portuguesa desenvolvidos na Faculdade de Economia da mesma Universidade. É pós-graduado em Cultura Portuguesa Contemporânea e em ensino de Português, Estudos Sociais e História pela Universidade Aberta. Possui ainda mestrado em Direito pela Universidade Carolina de Praga e é mestre em Português - Língua Estrangeira/ L2 pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Atualmente desenvolve estudos conducentes ao doutoramento na área da semântica aplicada ao Português Jurídico.

SARA LIMA: Sara Alexandra Baptista Lima colabora no curso de Introdução ao Português Jurídico, promovido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., desde a sua 1ª edição em 2013, exercendo funções de tutora desde a 3ª edição em 2014. Possui o mestrado em Português Língua Estrangeira pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e frequenta o mestrado em Linguística na mesma instituição.
No âmbito desta última formação, interessa-se pela área da Fonologia e pretende desenvolver, em tese de mestrado, um estudo que estabeleça uma interface entre a Linguística e o ensino de PLE, centrado, em particular, na análise das dificuldades de aprendizagem/aquisição dos graus de abertura vocálica do português europeu por alunos estrangeiros de diferentes nacionalidades em imersão.