O presente regulamento tem como objetivo estabelecer as normas fundamentais por que se regem os cursos de formação a distância promovidos pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP (Camões, IP).
O Camões, IP, de acordo com a sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro), tem como atribuições no âmbito da formação:
- Desenvolver e coordenar a atividade de formação de professores nas áreas da língua e cultura portuguesas;
- O desenvolvimento e promoção da utilização de plataformas para o ensino e a aprendizagem do português a distância e a divulgação da cultura portuguesa;
Os Estatutos do Camões, IP (Portaria 194/2012, de 20 de junho), atribuem à Direção de Serviços de Língua e Cultura a competência de:
- Promover a formação a distância e coordenar a produção de conteúdos para divulgação da língua e cultura portuguesas através do Centro Virtual Camões.
As tecnologias de informação e comunicação são o meio privilegiado para a implementação de programas de criação/atualização de conteúdos e serviços em linha nas áreas da informação cultural e do ensino a distância, incluindo conteúdos para apoio dos docentes de PLE.
Assim, através do programa de formação a distância do Centro Virtual Camões, o Camões, IP dá resposta à concretização dos seus objetivos de ampliação da oferta da aprendizagem, a distância, da Língua e da Cultura Portuguesa, nomeadamente através de cursos de português para estrangeiros e de conteúdos destinados a aprendentes avançados da língua portuguesa, chegando a públicos fora do âmbito da sua rede local.
O plano de formação é proposto semestralmente pela Direção de Serviços de Língua e Cultura, dele constando os cursos propostos, custos e receitas estimados, vagas disponíveis e propina a pagar pelos formandos, sendo definido superiormente quais os cursos a disponibilizar.
Os cursos são publicitados nos sítios do Camões, IP na Internet, nas cinco semanas que antecedem o seu início, sendo o conteúdo dessa publicitação acordado com os coordenadores científicos dos cursos. Por telegrama, é dado conhecimento dos cursos abertos, calendário de inscrições e hiperligação da página de inscrições à rede consular e à rede EPE, solicitando divulgação desta informação. É ainda emitido um número especial da newsletter eletrónica com a publicitação dos cursos.
Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição eletrónico disponível no sítio na Internet do Centro Virtual Camões. Não serão aceites inscrições fora do prazo nem noutro formato.
O candidato é responsável pela informação fornecida, que será utilizada em contactos posteriores ao longo do processo.
É assegurada a confidencialidade de toda a informação facultada pelo formando, que se destina exclusivamente a ser utilizada para fins de formação e procedimentos contabilísticos referentes ao pagamento de propinas, emissão e envio de recibo e certificado.
O número de participantes por ação é limitado, de acordo com a informação prestada na publicitação do curso. Findo o período de inscrição, os candidatos são selecionados pelo Camões, IP, consultados os coordenadores científicos de cada curso, segundo os seguintes critérios de prioridade:
- Docentes da rede EPE.
- Licenciados ou licenciandos residentes no estrangeiro.
- Outros candidatos com perfil profissional/académico adequado.
O Camões, IP poderá definir outras prioridades de seleção para os cursos, dependendo de objetivos específicos, as quais deverão constar da sua publicitação.
Será realizada uma análise curricular de todas as candidaturas, abrangendo as habilitações académicas, a experiência profissional e a motivação do candidato para a frequência do curso.
Os candidatos com perfil adequado que não forem selecionados, devido à limitação de número de participantes, serão colocados em lista de espera, sendo contactados em caso de desistência de candidatos inicialmente selecionados.
O Camões, IP reserva-se o direito de solicitar documentação adicional que comprove os dados fornecidos pelos formandos, em qualquer fase do processo.
Findo o período de seleção, os candidatos serão sempre informados sobre a aceitação ou não aceitação da sua inscrição. Quando a inscrição não é aceite, o candidato é informado dos respetivos critérios de seleção.
A frequência dos cursos implica um pagamento, atualmente entre 100€ e 350€, dependendo do curso. Os docentes da rede EPE e os Agentes de Cooperação contratados pelo Camões IP usufruem de uma redução de 50% desse custo, exceto indicação em contrário na publicitação. Candidatos noutras situações, que solicitem redução, deverão dirigir o seu pedido superiormente, sendo cada pedido analisado individualmente.
Os dados para pagamento serão enviados apenas aos formandos selecionados, sendo os pagamentos efetuados por transferência bancária para a conta do Camões, IP
Deste pagamento será emitido um recibo ao formando nos 30 dias úteis posteriores ao pagamento.
Excecionalmente, para alguns países fora da Europa, será aceite pagamento através de cheque em euros ou através do Centro de Língua Portuguesa/Centro Cultural Português do país de residência do formando, sendo para tal necessário um pedido formal do formando.
O formando deve efetuar o pagamento dentro do prazo fixado, enviando ao Camões, IP em formato eletrónico o comprovativo desse pagamento, sem o qual não pode iniciar o seu curso.
Após o pagamento do curso, não serão efetuadas devoluções.
A falta de pagamento do curso dentro do prazo definido implica a anulação da inscrição e, sempre que possível, a sua substituição por candidatos em lista de espera.
A desistência de um curso após o seu início não confere ao formando o direito de frequência desse mesmo curso em edições futuras, nem de outro curso do plano de formação, implicando sempre nova inscrição e respetivo pagamento. As desistências devem ser comunicadas por escrito.
Os cursos realizam-se exclusivamente on-line, na plataforma de e-learning do Camões, IP, cujo bom funcionamento, manutenção e acompanhamento são assegurados pelo Centro Virtual Camões.
Os dados de acesso à plataforma são enviados aos formandos no dia de início do respetivo curso, após a boa receção do comprovativo de pagamento.
Os formandos têm direito a frequentar o curso de acordo com os objetivos, programa e calendário estabelecidos para o respetivo curso. É da sua responsabilidade disporem do equipamento informático necessário à frequência do curso.
Os formandos têm o dever de assegurar a veracidade das declarações prestadas na inscrição bem como de fornecer ao Camões, IP documentação adicional que lhes seja solicitada.
O curso manter-se-á disponível aos formandos na plataforma de e-learning nas três semanas subsequentes ao final das atividades, após o qual será arquivado e o acesso retirado.
A avaliação dos formandos depende da especificidade de cada curso. A informação sobre o tipo de avaliação constará do programa de cada curso.
Existirá ainda uma avaliação do curso e do respetivo formador, a qual será feita através de um questionário a ser preenchido pelos formandos no final do curso/módulos.
No final de cada curso, após a avaliação pelo seu coordenador científico, será emitido um certificado aos formandos com avaliação positiva, assinado pelo Presidente do Conselho Diretivo do Camões, IP e, no caso de cursos realizados em parceria com universidades ou outras instituições, pelo seu responsável administrativo. Outras situações serão especificadas na publicitação do curso.
Do certificado constam: nome do formando, designação do curso, coordenação e tutoria, data de realização e duração, classificação obtida, créditos atribuídos (quando aplicável), conteúdo do curso.
O certificado será enviado ao formando via CTT.
Independentemente da avaliação e das sugestões que entendam fazer nos questionários de avaliação realizados no final de cada curso de formação, os formandos podem apresentar reclamações referentes à formação, por escrito, dirigidas à Presidente do Conselho Diretivo do Camões, IP. As reclamações serão analisadas e respondidas num período máximo de trinta dias.
As eventuais situações que se encontrem omissas no presente regulamento serão objeto de análise e decisão superior.
O Camões, IP reserva-se o direito de cancelar os cursos que não tenham o número mínimo de inscrições necessárias à sua realização, comprometendo-se a avisar os participantes inscritos com uma semana de antecedência em relação à data de início do curso.
Lisboa, 18 de setembro de 2012
This Regulation aims at establishing the basic rules which govern the distance training courses promoted by Camões, Cooperation and Language Institute, IP (Camões, IP).
Camões, IP, in accordance with its Organic Law (Decree-Law no. 21/2012, January the 30th), aims, within its training courses:
- To develop and coordinate teacher training activities in the fields of Portuguese language and culture;
- The development and promotion of platforms used for both Portuguese language distance teaching and learning, and the dissemination of the Portuguese culture;
The Camões, IP's bylaws (Ordonnance no. 194/2012 of June the 20th), confer on the DSLC - Direção de Serviços de Língua e Cultura (Directorate of Services of Language and Culture) the power to:
- Promote the distance training courses and coordinate the content production for dissemination of the Portuguese language and culture through the Camões Virtual Centre.
Information and communication technologies are the preferred means to implement programs for content and online services creation / update in the fields of cultural information and distance learning, including content for PLE- Português Língua Estrangeira (Portuguese as a foreign language) teachers support.
Thus, through the distance training courses' programme of the Camões Virtual Centre, Camões, IP achieves its goals of expanding the Portuguese Language and Culture distance learning offer, namely through Portuguese language courses for foreigners, and content intended for advanced learners of Portuguese language, reaching audiences outside the scope of its local network.
The training plan is proposed every six months by the DSLC, consisting of the proposed courses, estimated costs and revenues, available positions, and enrolment fee for trainees. The available courses are decided at a higher level.
The courses are publicized in the Camoes, IP websites, in the five weeks preceding their beginning. The content of each disclosure is agreed between the scientific coordinators of the courses. A telegram shall inform of the open courses, application schedules and link to the consular network applications' webpage and EPE – Ensino de Português no Estrangeiro (teaching Portuguese abroad) network, requesting disclosure of this information. A special number of the e-newsletter with the disclosure of the courses is also issued.
Applicants must complete the electronic registration form available at the Camões Virtual Centre's website. Registrations submitted after the established deadline or in another format will not be accepted.
The candidate is responsible for the information provided, which will be used in subsequent contacts throughout the process.
All information provided by the trainee is confidential and is only intended to be used for training purposes and accounting procedures regarding the payment of fees, issuance and shipping of the receipt and certificate.
The number of participants is limited per action, in accordance with the information provided in the course's disclosure. At the end of the registration period, after the scientific coordinators of the course have been consulted, candidates are selected by the Camões, IP according to the following priority criteria:
- EPE network teachers.
- Graduates or undergraduates residing abroad.
- Other candidates with appropriate professional/academic profile.
The Camões, IP may set other priorities of selection for the courses depending on specific objectives, which should be included in its disclosure.
A curricular analysis of each application will be carried out, including academic qualifications, professional experience and the candidate's motivation for attending the course.
Applicants with the appropriate profile not included due to limited number of participants will be placed on a waiting list and will be contacted in the event of withdrawal of candidates initially selected.
The Camões, IP reserves the right to request additional documentation to verify the data provided by the trainees at any stage of the process.
After the selection period, the candidates will always be informed on whether their applications were accepted or not. When the application is not accepted, the applicant is informed of the respective selection criteria.
Attending the courses involves a payment, currently between € 100 and € 350 depending on the course. The teachers of the EPE network, and the Cooperation Agents hired by the Camões, IP benefit from a 50 % reduction of said payment, unless otherwise stated in the disclosure. Candidates in other situations requesting reduction should address its request superiorly. Each request will be individually analysed.
The data for payment will be sent only to the selected trainees, and payments will be made by bank transfer to the Camões, IP account.
The trainees will recieve a receipt of said payment, issued within 30 business days subsequent to the payment.
Exceptionally, for some countries outside Europe, payment by check in Euros or by means of the Camões Centre for Portuguese Language and Culture of the trainee's country of residence will be also accepted. To do so, the trainee must submit a formal request.
The trainee must pay within the established deadline, sending the Camões, IP, in electronic format, the proof of payment, without which he cannot start it’s course.
After payment, no refund will be made.
Failure to pay the course within the established deadline will cancel the registration and, when possible, its replacement by candidates on the waiting list.
Withdrawal from a course after its beginning does not give the trainee the right to attend said course in future editions nor any other course from the training plan. A new application and respective payment should always be made. Withdrawals must be communicated in writing.
The courses are held exclusively online, at the e-learning platform of Camões, IP, whose proper functioning, maintenance, and monitoring are ensured by the Camões Virtual Centre.
The access data to the platform are sent to the trainees on the first day of the respective course after good receipt of the proof of payment.
Trainees are entitled to attend the course pursuant to the objectives, syllabus and schedule set for the respective course. It is the trainee's entire responsibility to possess the necessary computer equipment to attend the course.
Trainees have the duty to ensure that the statements made in the application are true, and to provide the Camões, IP the additional documentation that may be requested.
The course will remain available to the trainees at the e-learning platform until three weeks following the end of the activities, after which it will be filed and the access removed.
The assessment of trainees depends on the specificity of each course. Information on the type of assessment will be part of each course program.
There will also be an assessment of the course and the respective trainer, which will be made through a survey to be completed by the trainees at the end of the course/modules.
At the end of each course, after assessment by its scientific coordinator, a certificate will be issued to the trainees with positive evaluation, signed by the President of the Governing Board of the Camões, IP, and for the courses held in partnership with universities or other institutions, by its administrative head. Other situations will be specified in the disclosure of the course.
The certificate includes: the name of the trainee, course designation, coordination and tutoring, completion date and duration, obtained classification, assigned credits (where applicable), course content.
The certificate will be sent to the trainee by mail.
Regardless of the evaluation and suggestions trainees can make in the evaluation surveys conducted at the end of each training course, trainees can submit complaints regarding the training, in writing, addressed to the President of the Governing Board of the Camões, IP. Complaints will be reviewed and answered within a maximum period of thirty days.
Any situations missing in this Regulation will be subject to analysis and superior decision.
The Camões, IP reserves the right to cancel courses which do not have the minimum number of applicants necessary for its fulfilment, committing to notify the registered applicants one week prior to the course starting date.
Lisbon, September 18th, 2012
