declaração de impacte ambiental, declaração de impacto ambiental, DIA (cat. nominal)
definição: parecer de carácter vinculativo, emitido pelo organismo estatal competente, que reflecte uma decisão sobre a
viabilidade de um projecto em apreciação em termos de impacto ambiental, e que pode ser favorável,
condicionalmente favorável ou desfavorável à prossecução desse projecto
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