ETAR do Seixal recebe declara��o de impacte ambiental favor�vel

2006-08-21

A (...) empresa concession�ria da gest�o e explora��o do Sistema Multimunicipal de Saneamento de �guas Residuais da Pen�nsula de Set�bal recebeu a Declara��o de Impacte Ambiental (DIA) favor�vel para constru��o da esta��o de tratamento de �guas residuais (ETAR) do Seixal. Esta nova infra-estrutura, no valor de 12,5 milh�es de euros, ficar� localizada junto � zona industrial da Siderurgia Nacional, na freguesia de Aldeia de Paio Pires. Com um prazo m�ximo de execu��o de 720 dias, a nova ETAR est� integrada na rede de infra-estruturas de saneamento do Seixal, cujo investimento ascende aos 40 milh�es de euros. Esta ETAR ir� tratar as �guas residuais urbanas provenientes do concelho do Seixal e de algumas zonas industriais a� existentes, sendo o meio receptor dessas �guas residuais tratadas o estu�rio do rio Tejo.

(http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=4272)

S� com uma avalia��o de impacto ambiental � que o processo de co-incinera��o poder� avan�ar em Souselas. Foi com este argumento que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra travou a inten��o do Governo de queimar res�duos industriais perigosos na cimenteira da Cimpor. (...) A decis�o do tribunal vem dar raz�o � ac��o judicial interposta pela C�mara de Coimbra que pedia a anula��o do despacho do ministro [do Ambiente] (...). Em Agosto, o governante assinou um documento que isentava a cimenteira de novo estudo de impacto ambiental do procedimento de avalia��o de impacto ambiental a que lei obriga, limitando a empresa ao cumprimento de medidas de minimiza��o. (...)

[O secret�rio de Estado do Ambiente] (...) argumentou que a suspens�o dos efeitos do despacho governamental pretendida pela autarquia, "mais do que inconveniente, � gravemente lesiva para os interesses p�blicos subjacentes � sua emiss�o (...), os quais contribuem para a concretiza��o de uma pol�tica global de gest�o de res�duos perigosos". Para dispensar as cimenteiras da realiza��o de nova avalia��o ambiental, o Governo invocou uma declara��o de impacto ambiental realizada h� quase dez anos.

(http://dn.sapo.pt/2006/11/28/sociedade/tribunal_trava_coincineracao_e_exige.html)