ETAR do Seixal recebe declaração de impacte ambiental favorável

2006-08-21

A (...) empresa concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal recebeu a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável para construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Seixal. Esta nova infra-estrutura, no valor de 12,5 milhões de euros, ficará localizada junto à zona industrial da Siderurgia Nacional, na freguesia de Aldeia de Paio Pires. Com um prazo máximo de execução de 720 dias, a nova ETAR está integrada na rede de infra-estruturas de saneamento do Seixal, cujo investimento ascende aos 40 milhões de euros. Esta ETAR irá tratar as águas residuais urbanas provenientes do concelho do Seixal e de algumas zonas industriais aí existentes, sendo o meio receptor dessas águas residuais tratadas o estuário do rio Tejo.

(http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=4272)

Só com uma avaliação de impacto ambiental é que o processo de co-incineração poderá avançar em Souselas. Foi com este argumento que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra travou a intenção do Governo de queimar resíduos industriais perigosos na cimenteira da Cimpor. (...) A decisão do tribunal vem dar razão à acção judicial interposta pela Câmara de Coimbra que pedia a anulação do despacho do ministro [do Ambiente] (...). Em Agosto, o governante assinou um documento que isentava a cimenteira de novo estudo de impacto ambiental do procedimento de avaliação de impacto ambiental a que lei obriga, limitando a empresa ao cumprimento de medidas de minimização. (...)

[O secretário de Estado do Ambiente] (...) argumentou que a suspensão dos efeitos do despacho governamental pretendida pela autarquia, "mais do que inconveniente, é gravemente lesiva para os interesses públicos subjacentes à sua emissão (...), os quais contribuem para a concretização de uma política global de gestão de resíduos perigosos". Para dispensar as cimenteiras da realização de nova avaliação ambiental, o Governo invocou uma declaração de impacto ambiental realizada há quase dez anos.

(http://dn.sapo.pt/2006/11/28/sociedade/tribunal_trava_coincineracao_e_exige.html)