As áreas da Reserva Ecológica Nacional têm características ecológicas específicas e a sua delimitação procura garantir a protecção de ecossistemas, permitindo um enquadramento equilibrado as actividades humanas.

(http://www.dgotdu.pt/PresentationLayer/dgotdu_site_ordserv01.aspx?OrdenamentoID=2)

A Reserva Ecológica Nacional (REN) constitui uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas.

Integram a REN as ocorrências e estruturas biofísicas que caracterizam as Zonas Costeiras, as Zonas Ribeirinhas, Águas Interiores e Áreas de Infiltração Máxima ou de Apanhamento e as Zonas Declivosas.

O processo de delimitação da REN inclui, depois de identificadas aquelas ocorrências e estruturas biofísicas, a ponderação da necessidade de exclusão de áreas legalmente construídas ou de construção já autorizada, bem como das destinadas a satisfação das carências existentes em termos de habitação, equipamentos ou infra-estruturas.

(http://www.ccdr-lvt.pt/content/index.php?action=detailFo&rec=458)