Existe uma recomendação da UNESCO sobre a proteção jurídica dos tradutores e das traduções, contudo, a maior parte das vezes o tradutor desconhece os seus direitos e deveres.


Direitos de autor do tradutor

O tradutor, como autor que é, tem tanto direitos morais como económicos, entre os quais se encontram os direitos de autor da obra traduzida.

Contudo, nem todos os textos desfrutam de direitos de autor. Assim, enquanto a tradução literária e a tradução de roteiros para filmes desfrutam deles, não acontece a mesma coisa com a tradução para legendagem, a tradução jurídica ou a técnica. Vale a pena informar-se se o tipo de texto que vamos traduzir oferece esses direitos.

A Ordem dos Advogados do Brasil aborda este tema e também há um artigo interessante de García Yebra, da Real Academia Española, sobre os direitos económicos do tradutor.


O contrato de tradução

A existência de contratos de tradução é a cada dia mais comum entre o colectivo dos tradutores, graças ao esforço das associações de tradutores em criar contratos tipo. Entretanto, os contratos são comuns só no âmbito da tradução literária e não nos outros tipos de tradução.

Pode-se encontrar um modelo de contrato em português nos sítios do SINTRA e do Universo Jurídico e um modelo em espanhol na ACEtt.


O seguro de responsabilidade civil

Esta modalidade de seguro pode ser interessante para os tradutores que trabalham com textos médicos, técnicos ou jurídicos, nos quais um erro de tradução pode levar a um desentendimento entre países, à morte de um paciente pela má aplicação de uma dosagem ou à avaria de uma máquina e consequente paragem na produção.


O tradutor autónomo

Uma das formas de o tradutor autónomo se inserir no mercado de trabalho é como profissional autónomo, sendo que cada país tem seus requisitos legais.

Pode-se encontrar informação sobre como fazê-lo em Espanha na página de Ricard Lozano (ele também trata das suas vantagens e desvantagens) e na da ATIC.


Ética e tradução

O tradutor deve conhecer os deveres e obrigações que tem diante do cliente e quais os códigos de ética da profissão. Pode-se encontrar um código de ética em português no sítio do SINTRA e em espanhol na revista Pico de Oro.